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Mestrado em Ciências Empresariais Visando a promoção da melhoria ambiental, têm-se vindo a desenvolver alguns instrumentos que permitem aos Estados incentivar a redução de emissões de gases com efeito de estufa. Um destes instrumentos é o imposto sobre o dióxido de carbono cuja aplicação se tem difundido em vários países. A experiência internacional, analisada através dos casos de estudo de Suécia, Irlanda e British Columbia, revela que este imposto se tem aplicado a montante na cadeia de fornecimento, incidindo sobre os combustíveis fósseis em si mesmos, e não nas suas emissões. Esta ideia constitui o fundamento da estrutura de um imposto deste tipo. Com este trabalho pretendeu-se definir a estrutura de um imposto sobre o carbono para Portugal e calcular a potencial receita por ele gerada. Aiming the environmental improvement, there have been developments on some mechanisms that allow the countries to stimulate the greenhouse gases emissions reduction. One of these mechanisms is the carbon tax that has been applied among several countries. The international experience, analyzed here in the case studies of Sweden, Ireland and British Columbia, reveals that this tax has been collected upstream in the supply chain, imposed on the fossil fuels, rather than on their emissions. This idea supports the structure of this kind of tax. The purpose of this work is to define the design of a carbon tax in Portugal and to calculate its revenue

Mestrado em Fiscalidade Os recentes relatórios do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC, 2018: Global Warming of 1. 5.o C), mostram que uma redução das emissões de gases com efeito de estufa, vai requerer estratégias de mitigação mais exigentes, como uma rápida e mais ampla transição energética. A tributação da energia constitui um dos instrumentos da estratégia comunitária de melhoria da eficiência energética e promoção do uso de fontes de energia limpas. A consecução desses objectivos depende, entre outros factores, da correcta configuração dos impostos sobre a energia, o que passa, desde logo, pela definição da base tributável em função de duas componentes distintas, uma relativa ao teor energético e outra referente ao nível de emissões de gases com efeito de estufa (GEE), dos produtos energéticos. A deficiente configuração do imposto tem levado a que os gravames sobre a energia funcionem, na maioria dos casos, como meros instrumentos de angariação de receita disfarçados de medidas de promoção ecológica, sendo, por essa razão, denominados de impostos ambientais em sentido impróprio. Como veremos, a introdução de um imposto comunitário sobre a energia e o dióxido de carbono - proposta de directiva do Conselho, COM (92) 226 final, de 30-06 -, foi prejudicada pela regra da unanimidade na adopção de disposições de carácter fiscal, no domínio das políticas europeias da energia e do ambiente, art. (s) 192.o, n.o 2, alínea a) e 194.o, n.o 3, do TFUE. Decorridas mais de cinco décadas sobre o início do processo de harmonização dos impostos especiais de consumo que culminou, no que respeita aos produtos energéticos, com a aprovação da Directiva n.o 2003/96/CE, de 27-10, ainda não foi possível dotar a União Europeia (UE) de um instrumento fiscal com efectiva eficácia ambiental no domínio do sector energético. Com a adesão de Portugal à então Comunidade Económica Europeia (CEE), assistiu-se à integração gradual das preocupações ambientais nos tributos em vigor, quase sempre em consequência da transposição das directivas comunitárias. O Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) é, pois, o reflexo das limitações da legislação comunitária em sede de tributação da energia, agravadas por uma intervenção pouco assertiva do legislador nacional. De facto, o ISP caracteriza-se pela inexistência de incentivos à eficiência energética e por uma componente ambiental, assente, basicamente, na concessão de benefícios fiscais a alguns produtos energéticos. Na falta de uma reforma fiscal mais abrangente, que incluísse a componente energética do ISP, com o objectivo de tributar os combustíveis em função do seu poder calorífico, o que permitiria aproximar o nível de tributação dos produtos com as mesmas características energéticas, a introdução da taxa de carbono, pela Lei n.o 82-D/2014, de 31-12, traduziu-se numa medida com pouco impacto em termos de alteração dos comportamentos dos poluidores, servindo, essencialmente, de instrumento de imputação dos custos sociais e de alocação da receita fiscal à prossecução de projectos de natureza ambiental. Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC, 2018: Global Warming of 1. 5.o C) reports, show that a reduction in greenhouse gas emissions, will require more demanding mitigation strategies, such as a quick and broader energy transition. Energy taxation is one of the instruments of the Community strategy to improve energy efficiency and promote the use of clean energy sources. Achieving these objectives depends, among other factors, on the correct configuration of energy taxes, which includes, firstly, the definition of the tax base in terms of two distinct components, one relating to the energy content and the other referring to the level of emissions greenhouse gases. The poor configuration of the tax has led to the fact that the taxes on energy act, in most cases, as mere instruments of revenue production disguised as ecological promotion measures. As we will see, the introduction of a Community energy and carbon dioxide tax has been hampered by the unanimous decision rule in the field of energy and environment policies. More than five decades after the beginning of the process of harmonization of excise duties, which culminated, with respect to energy products, with the approval of Directive No. 2003/96/EC, 27 December, it has not yet been possible to provide the European Union with a tax instrument with effective environmental efficiency in the field of the energy sector. With Portugal's accession to the then EEC, there was a gradual integration of environmental concerns in the taxation of energy products, almost always as a result of the transposition of Community directives. The Tax on Petroleum and Energy Products (ISP) is therefore a reflection of the limitations of Community legislation in the field of energy taxation, aggravated by a little assertive intervention by the national legislator. In fact, the ISP is characterized by the lack of incentives for energy efficiency and an environmental component, basically based on the granting of tax benefits to some products. Unattended by a broader reform, which would cover the energetic component of the Tax on Oil and Energy Products, with the objective of taxing fuels according to the calorific value, which would make it possible to approximate the level of taxation of products used for the same purpose, the introduction of the carbon tax it has resulted in a measure with little impact in terms of changing the behavior of polluters, essentially serving as an instrument for allocating social costs and tax revenue to the pursuit of environmental projects. info:eu-repo/semantics/publishedVersion

This paper deals with the homologation process for obtaining carbon credits through the Clean Development Mechanism (CDM), that regulates the greenhouse gases reductions under the rules of the Kyoto Protocol. The CDM evaluates projects through a project cycle, which begins with the preparation of the Project Design Document (PDD) until the project certification to receive Certified Emission Reductions (CERs), popularly known as carbon credits. This study analyzed the implementation of the system Burner Recorder System for Low Flows of Biogas (QRBBV), developed by Marcelino Junior & Godoy (2009), in an eco-friendly wastewater treatment mini-plant (miniEETERA), built at the site of UNESP - Guaratinguetá SP. The QRBBV system is low cost and high reliability, developed to burn the methane generated at sites of low and variable production of biogas, which is not economically justified their energy recovery. Currently, almost all wastewater generated at the site of the campus is being treated by miniEETERA and, as a result, the biogas originated by this activity is being released into the atmosphere. Therefore, the project activity aims to capture and burn the biogas generated by miniEETERA, reducing the negative effects caused by the methane emissions into the atmosphere and, thus, claim to receive carbon credits. This work aimed to demonstrate the project applicability under CDM through the study and preparation of the PDD, as well as an analysis of the entire project cycle required for homologation. The result of the work obtained an estimate of only 20 CERs per year and proved to be economically unviable for approval through the CDM, since the spending with the approval process would not be compensated with the sale of CERs, mainly due the low carbon price in the world market. From an environmental standpoint, the project is perfectly. (Complete abstract click electronic access below) ; Este trabalho trata do processo de homologação para obtenção de créditos de carbono através do Mecanismo de Desenvolvimento ...

Uma das principais preocupações climáticas que tem vindo a receber muita atenção pela sociedade e que proporciona rápidas alterações no clima é o aumento das concentrações de CO2 na atmosfera. Na tentativa e necessidade de combater este problema têm sido aplicadas em vários países diversas políticas de regulamentação por parte dos governos, sendo o imposto sobre o carbono uma das políticas mais económica e eficaz na redução de emissões de CO2, verificando-se assim um aumento da pesquisa científica acerca desta temática. Desta forma, este estudo segue uma abordagem bibliométrica dos artigos disponíveis na base de dados Scopus, tendo como principal objetivo a caracterização da investigação existente sobre a temática “Carbon Tax” entre 1995 e 31 de agosto de 2020, na área de estudo Business, Management and Accounting. Recolheu-se uma amostra de 121 artigos científicos, onde foram seguidamente identificadas diversas características relativas ao conteúdo dos artigos publicados e respetivos autores. Os resultados obtidos revelam que o número de publicações relacionadas com “Carbon Tax” têm vindo a aumentar ao longo do tempo, sendo que as temáticas que mais se relacionam com esta investigação são: “cap-and-trade”, “carbon dioxide emissions”, “climate change”, “computable general equilibrium (cge) model” e “emissions”. Relativamente ao perfil dos investigadores, o tipo de autoria coletiva é o mais comum e o país com mais autores afiliados é a China. As conclusões retiradas deste estudo permitem apoiar os investigadores a compreender melhor a investigação existente acerca do imposto sobre o carbono bem como contribuir para futuras investigações. One of the main climatic concerns that has been receiving a lot of attention by society and that provides rapid changes in the climate is the increase of CO2 concentrations in the atmosphere. In the attempt and need to combat this problem, several regulatory policies have been applied in several countries by the governments, with the carbon tax being one of the most economical and effective policies in reducing CO2 emissions, thus leading to an increase in scientific research on this topic. Therefore, this study follows a bibliometric approach to the articles available in the Scopus database, with the main objective of characterizing the existing research on the theme Carbon Tax between 1995 and August 31, 2020, in the Business, Management and Accounting study area. A sample of 121 scientific articles was collected, where several characteristics related to the content of published articles and respective authors were subsequently identified. The results obtained reveal that the number of publications related to Carbon Tax has been increasing over time, and the themes that are most related to this investigation are: cap-and-trade, carbon dioxide emissions, climate change, computable general equilibrium (cge) model and emissions. Regarding the profile of researchers, the type of collective authorship is the most common and the country with the most affiliated authors is China. The conclusions drawn from this study allow supporting researchers to better understand the existing research on carbon tax as well as to contribute to future research.