O objetivo geral desta tese é analisar a importância da informação produzida no âmbito do planeamento financeiro estratégico para a efetividade da despesa municipal, utilizando como referência os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), tema que vem sendo discutido na área de Gestão e na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, tornando-se cada vez mais importante para a criação de valor público na Administração Local. Assume-se, em particular, a premissa de que a baixa efetividade das despesas dos municípios pode ser afetada pela fraca qualidade da informação do planeamento financeiro estratégico.Para prosseguir este objetivo, dividiu-se o estudo em três capítulos centrais, para além da Introdução e da Conclusão. Após a introdução, onde se apresenta o enquadramento do estudo e se identificam os objetivos específicos e as principais teorias de suporte, o segundo capítulo propõe um Índice para aferir a Qualidade da Informação do Planeamento Financeiro Estratégico – o Índice Q-FPI – baseado em documentos de planeamento disponibilizados nos sites dos municípios. Esta pesquisa faz uma contribuição importante ao descrever o modelo conceptual multidimensional utilizado para construir o Índice, considerando a identificação dos requisitos de qualidade dos dados e a definição de indicadores para operacionalizá-los. O Índice Q-FPI constitui uma ferramenta flexível, capaz de fomentar a melhoria contínua do desempenho do governo local. Ter informações de qualidade sobre o planeamento financeiro estratégico é crucial para qualquer organização. Na Administração Local isso é fundamental, pois espera-se que impacte na tomada de decisões estratégicas e na gestão geral dos recursos públicos locais. O terceiro capítulo propõe uma ferramenta para avaliar a efetividade da despesa pública local com base num quadro de alinhamento entre outputs, outcomes e impactos – o Índice de Efetividade da Despesa Municipal (IMEE), tendo como referência os ODS. Este índice inédito é composto por um conjunto de indicadores associados à tipologia da despesa local. O artigo descreve a abordagem metodológica utilizada no desenvolvimento do Índice, considerando as perceções da revisão da literatura e a opinião de um painel de especialistas. Os indicadores de outcomes e impactos sociais que fazem parte do Índice estão intencionalmente alinhados com os ODS, fornecendo assim um guia essencial para avaliar a criação de valor público no contexto atual e, bem assim, constituindo uma importante adição para a investigação e para a prática da gestão municipal. Por sua vez, o quarto capítulo visa compreender o efeito da qualidade da informação do planeamento financeiro estratégico na efetividade da despesa municipal, nas áreas de Educação, Serviços Públicos Essenciais e Transportes do Governo Local, continuando a considerar os ODS como referência. O objetivo também é suprir uma lacuna existente na literatura, uma vez que a maioria dos estudos avalia o desempenho dos governos locais com foco na eficiência em geral, ignorando a efetividade das despesas municipais. O estudo aplica um modelo OLS a dados de 89 municípios portugueses entre 2017 e 2022, utilizando os índices Q-FPI e IMEE, além de variáveis de controlo de natureza financeira, política e institucional. Globalmente, os resultados, considerados robustos, confirmam o modelo proposto e revelam que a qualidade do planeamento financeiro estratégico impacta, de facto, positivamente a efetividade da despesa municipal, particularmente nos municípios que apresentam Q-FPI baixa. Finalmente, na conclusão, são salientadas as principais contribuições da tese, discutidas algumas implicações e identificadas linhas de pesquisa futuras.

The overall objective of this thesis is to analyse the importance of the information produced within the framework of strategic financial planning for the effectiveness of municipal expenditure, using the Sustainable Development Goals (SDGs) as a reference. This topic has been increasingly discussed in the field of Management and in the 2030 Agenda of the United Nations, becoming ever more important for the creation of public value in Local Government. The premise assumes that the low effectiveness of municipal expenditure may be affected by the poor quality of strategic financial planning information.To pursue this objective, the study is divided into three central chapters, in addition to the Introduction and the Conclusion.Following the introduction, which presents the study’s framework and identifies the specific objectives and the main supporting theories, the second chapter proposes an Index to assess the Quality of Strategic Financial Planning Information – the Q-FPI Index – based on planning documents made available on municipal websites. This research makes an important contribution by describing the multidimensional conceptual model used to build the Index, considering the identification of data quality requirements and the definition of indicators to operationalise them. The Q-FPI Index constitutes a flexible tool, capable of promoting the continuous improvement of local government performance. Having quality information on strategic financial planning is crucial for any organisation. In Local Government, this is fundamental, as it is expected to impact strategic decision-making and the overall management of local public resources.The third chapter proposes a tool to evaluate the effectiveness of local public expenditure based on a framework that aligns outputs, outcomes and impacts – The Index of Municipal Expenditure Effectiveness (IMEE), using the SDGs as a reference. This innovative index consists of a set of indicators associated with the typology of local expenditure. The paper describes the methodological approach used in developing the Index, considering insights from the literature review and the opinion of a panel of experts. The social outcome and impact indicators included in the Index are intentionally aligned with the SDGs, providing an essential guide for evaluating the creation of public value in the current context, and thus constituting an important addition to both research and municipal management practice.The fourth chapter seeks to understand the effect of the quality of strategic financial planning information on the effectiveness of municipal expenditure in the areas of Education, Essential Public Services, and Transportation within Local Government, while continuing to use the SDGs as a reference. The aim is also to fill an existing gap in the literature, as most studies assess the performance of local governments with a focus on efficiency in general, overlooking the effectiveness of municipal expenditure. The study applies an OLS model to data from 89 Portuguese municipalities between 2017 and 2022, using the Q-FPI and IMEE indices, as well as financial, political, and institutional control variables. Overall, the results, which are considered robust, confirm the proposed model and reveal that the quality of strategic financial planning does indeed positively impact the effectiveness of municipal expenditure, particularly in municipalities with low scores on the Q-FPI index. Finally, the conclusion highlights the main contributions of the thesis, discusses some implications, and identifies future lines of research.

Tese de Doutoramento em Gestão de Empresas apresentada à Faculdade de Economia