• Energy Research

Department of Agricultural and Environmental Science State University of Santa Cruz (UESC), Rod Ilheus-Itabuna km 16, Salobrinho, 45662-900 Ilheus, Bahia

Department of Agricultural and Environmental Science State University of Santa Cruz (UESC), Rod Ilheus-Itabuna km 16, Salobrinho, 45662-900 Ilheus, Bahia

In the current global pursuit of Sustainable Development Goals (SDGs), environmental governance in Brazil stands out, especially for its inclusion of social participation in decision-making bodies. The National Council for the Environment (CONAMA) plays a central role in this scenario. Given this, this study asks: How did government changes between 2011 and 2023 influence social participation in this entity, and in what ways did its institutional design vary according to the ineptitude of the current governments? The selected time frame encompasses three distinct moments in the council's design. For the analysis, qualitative methods of content analysis were employed, examining official documents, decrees, and academic publications, providing an in-depth view of the changes that occurred. The results initially reveal a period of strength and prominence, followed by a phase of significant reduction in representation, and later, a moment of reformulation and restructuring of the institutional design of this council. These transitions reaffirm the essential balance between government and social stakeholders in achieving environmental governance. The study emphasizes the imperative of maintaining participatory structures to ensure the quality of environmental policies in the country and realignment with the development of environmental policies at the global level.

In the current global pursuit of Sustainable Development Goals (SDGs), environmental governance in Brazil stands out, especially for its inclusion of social participation in decision-making bodies. The National Council for the Environment (CONAMA) plays a central role in this scenario. Given this, this study asks: How did government changes between 2011 and 2023 influence social participation in this entity, and in what ways did its institutional design vary according to the ineptitude of the current governments? The selected time frame encompasses three distinct moments in the council's design. For the analysis, qualitative methods of content analysis were employed, examining official documents, decrees, and academic publications, providing an in-depth view of the changes that occurred. The results initially reveal a period of strength and prominence, followed by a phase of significant reduction in representation, and later, a moment of reformulation and restructuring of the institutional design of this council. These transitions reaffirm the essential balance between government and social stakeholders in achieving environmental governance. The study emphasizes the imperative of maintaining participatory structures to ensure the quality of environmental policies in the country and realignment with the development of environmental policies at the global level.

O presente artigo registra os saberes pesqueiros empíricos relacionados com o extrativismo de crustáceos braquiúros de importância econômica no município de Conde, Litoral Norte do Estado da Bahia, caracterizando as técnicas e apetrechos empregados na coleta desses crustáceos, além de discutir aspectos ligados à comercialização do pescado e à territorialidade. Os dados foram obtidos no período de setembro de 2007 a dezembro de 2009 mediante entrevistas semi-estruturadas e observações comportamentais, recorrendo-se às técnicas usuais de registro etnográfico. Foram entrevistados 57 pescadores artesanais, de ambos os gêneros, com idades entre 10 e 78 anos. Os dados foram analisados qualitativamente comparando-se os saberes locais com a literatura acadêmica especializada. Foram realizadas quatro campanhas de análise biométrica de siris (Callinectes spp.) com o objetivo de determinar a proporção sexual e morfométrica. Os resultados mostram que a coleta de crustáceos tem uma motivação predominantemente econômica, embora também seja a principal fonte de subsistência local. Na análise biométrica dos indivíduos de siris foi evidenciada a preferência por animais de porte maior, independente do gênero. A pesca artesanal dos crustáceos em Conde é realizada com uma diversidade de técnicas e apetrechos que, de forma direta ou indireta, interfere na dinâmica faunística e ecossistêmica. Embora haja uma consciência conservacionista por parte dos participantes da pesquisa, evidenciam-se diferentes atitudes de manejo. Trabalhos posteriores podem vir a fornecer subsídios visando ao manejo e uso sustentável destes recursos pesqueiros, vindo a beneficiar as comunidades locais.

O presente artigo registra os saberes pesqueiros empíricos relacionados com o extrativismo de crustáceos braquiúros de importância econômica no município de Conde, Litoral Norte do Estado da Bahia, caracterizando as técnicas e apetrechos empregados na coleta desses crustáceos, além de discutir aspectos ligados à comercialização do pescado e à territorialidade. Os dados foram obtidos no período de setembro de 2007 a dezembro de 2009 mediante entrevistas semi-estruturadas e observações comportamentais, recorrendo-se às técnicas usuais de registro etnográfico. Foram entrevistados 57 pescadores artesanais, de ambos os gêneros, com idades entre 10 e 78 anos. Os dados foram analisados qualitativamente comparando-se os saberes locais com a literatura acadêmica especializada. Foram realizadas quatro campanhas de análise biométrica de siris (Callinectes spp.) com o objetivo de determinar a proporção sexual e morfométrica. Os resultados mostram que a coleta de crustáceos tem uma motivação predominantemente econômica, embora também seja a principal fonte de subsistência local. Na análise biométrica dos indivíduos de siris foi evidenciada a preferência por animais de porte maior, independente do gênero. A pesca artesanal dos crustáceos em Conde é realizada com uma diversidade de técnicas e apetrechos que, de forma direta ou indireta, interfere na dinâmica faunística e ecossistêmica. Embora haja uma consciência conservacionista por parte dos participantes da pesquisa, evidenciam-se diferentes atitudes de manejo. Trabalhos posteriores podem vir a fornecer subsídios visando ao manejo e uso sustentável destes recursos pesqueiros, vindo a beneficiar as comunidades locais.